O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um médico responsabilizado por lesão corporal gravíssima após uma cirurgia estética provocar complicações severas em uma paciente. O julgamento foi realizado pela 4ª Câmara Criminal e divulgado pelo tribunal em 9 de setembro de 2026. A pena ficou estabelecida em cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o caso envolveu a realização de mamoplastia com colocação de próteses, lipoaspiração em diferentes regiões do corpo e aplicação de radiofrequência durante uma única intervenção. O procedimento teve duração aproximada de dez horas.
Paciente precisou de transfusão e internação em UTI
Segundo os fatos descritos na decisão, a paciente apresentou anemia aguda depois da cirurgia e precisou receber transfusão de sangue. O quadro exigiu internação em unidade de terapia intensiva e evoluiu para extensas áreas de necrose, uma complicação caracterizada pela morte de tecidos.
As consequências também incluíram debilidade permanente das mamas, limitação da amplitude dos movimentos do tronco e deformidade estética permanente. A paciente passou por novas internações, procedimentos de desbridamento, enxertos e intervenções reparadoras para tratar as lesões e tentar recuperar parte das áreas afetadas.
A condenação criminal foi analisada no julgamento da Apelação Criminal nº 5003508-66.2024.8.24.0523. Conforme a comunicação oficial do TJSC, a defesa buscava a revisão da decisão, mas a 4ª Câmara Criminal manteve a responsabilização e a pena aplicada ao médico.
Indenização por danos morais foi elevada para R$ 500 mil
Além da pena de reclusão, o tribunal estabeleceu uma reparação mínima de R$ 500 mil por danos morais. O valor considerou, conforme informado pelo TJSC, a dimensão dos prejuízos físicos, funcionais, estéticos e psicológicos suportados pela paciente após o procedimento.
O relator do processo havia proposto uma indenização de R$ 50 mil, mas ficou vencido exclusivamente em relação ao montante da reparação. A maioria do colegiado decidiu elevar o valor para R$ 500 mil, sem que isso alterasse os demais pontos centrais da condenação divulgada na decisão.
A reparação mínima definida no processo criminal não deve ser interpretada como uma tabela geral para casos envolvendo cirurgias plásticas ou procedimentos estéticos. Trata-se de uma quantia fixada em um caso concreto, com base nas circunstâncias e na extensão dos danos reconhecidos no processo.
O que o caso mostra sobre segurança em cirurgias estéticas
O episódio reforça a importância de avaliar individualmente os riscos de cirurgias estéticas, especialmente quando diferentes procedimentos são planejados para ocorrer na mesma intervenção. A indicação, a duração estimada da operação, as condições clínicas do paciente e a estrutura disponível para atender emergências são aspectos que integram o planejamento de qualquer cirurgia.
Também é relevante discutir a necessidade de informações claras antes do procedimento. A decisão judicial trata de uma situação específica e não estabelece, por si só, uma proibição nacional para a combinação de técnicas. Ainda assim, o caso evidencia que a avaliação de riscos, o consentimento informado e a existência de protocolos para intercorrências são elementos centrais na segurança assistencial.
O acompanhamento depois da cirurgia também tem papel importante. Sinais de sangramento, alterações de pele, dor intensa, febre, dificuldade de movimentação ou outros sintomas inesperados precisam ser comunicados à equipe responsável e avaliados rapidamente. A orientação adequada deve ser definida pelos profissionais que acompanham o paciente, considerando o procedimento realizado e o estado clínico apresentado.
A decisão do TJSC não representa uma nova regra válida para todas as clínicas e profissionais do país. O julgamento se limita ao processo analisado pela Justiça catarinense, mas chama atenção para as consequências que podem surgir quando uma intervenção estética resulta em danos graves e permanentes. Para pacientes, o caso destaca a importância de buscar informações sobre riscos, alternativas e cuidados pós-operatórios antes de decidir pela cirurgia.
