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Penalidades, bonificações e indisponibilidade em PPAs de renováveis: tratamento fiscal na leitura de Leonardo Manzan

O empresário Leonardo Manzan evidencia que os contratos de compra e venda de energia de longo prazo (PPAs) preveem cláusulas de penalidade e bonificação ligadas à performance de geração e à disponibilidade da usina. Esses ajustes contratuais possuem relevância tributária imediata, pois podem alterar o momento de reconhecimento de receitas…