Tag: Vanuza Vidas Sampaio

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O processo de impeachment de autoridades públicas: um mecanismo de responsabilização democrática

Conforme Vanuza Vidal Sampaio, o processo de impeachment de autoridades públicas é um tema de grande relevância no cenário político e jurídico de muitos países democráticos. Trata-se de um mecanismo legal que visa a responsabilização de autoridades eleitas ou nomeadas que tenham graves irregularidades ou crimes no exercício das suas

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Imposto sobre Importação e Exportação (II)

Segundo a Dra. Vanuza Vidal Sampaio, o Imposto sobre Importação e Exportação (II) é uma das formas de tributação utilizadas pelos governos para regular o comércio exterior de um país. Ele é aplicado sobre a importação e exportação de mercadorias e tem como objetivo principal proteger a indústria nacional, equilibrar