CFM apoia proposta alternativa ao Enamed obrigatório e defende modelo mais amplo de avaliação da competência clínica
Um novo capítulo no debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil ganhou força nas últimas semanas. De um lado, a Medida Provisória nº 1.370/2026 estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, como pré-requisito para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. De outro, o Conselho Federal de Medicina e entidades médicas defendem o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, batizado de ProfiMed, sob coordenação do próprio CFM. A disputa entre os dois modelos levanta uma dúvida central para médicos, estudantes e pacientes: qual exame, afinal, é capaz de garantir que um profissional recém-formado está realmente preparado para atender com segurança? A resposta passa por entender o que cada proposta avalia e quem fica responsável por essa avaliação.
As diferenças entre o Enamed obrigatório e a proposta defendida pelo CFM
O Enamed, previsto na MP nº 1.370/2026, é aplicado atualmente com o objetivo de medir o desempenho dos cursos de medicina e subsidiar políticas de supervisão do ensino superior, conforme reconhece o próprio CFM. A controvérsia surge quando esse exame, historicamente educacional, passa a valer também como condição para o registro profissional do médico. Para o Conselho, essa mudança de finalidade traz um problema estrutural, já que uma prova com cem questões de múltipla escolha, formato adotado atualmente, não consegue avaliar aspectos como habilidades clínicas, comunicação com pacientes, realização de procedimentos e competências éticas, elementos que fazem diferença direta no atendimento real.
Há ainda uma segunda preocupação levantada pela entidade, ligada à concentração de atribuições. O mesmo sistema estatal responsável por autorizar, reconhecer e fiscalizar as escolas médicas seria também responsável por aplicar o exame que avalia os resultados desse próprio modelo de ensino, o que compromete a independência necessária ao processo de aferição de qualidade, segundo avaliação do CFM. Já o ProfiMed, defendido no Projeto de Lei nº 2.294/2024, propõe uma avaliação nacional aplicada pelo próprio Conselho Federal de Medicina, com foco declarado na segurança do paciente e na verificação de conhecimentos teóricos, habilidades práticas e competências éticas de forma mais ampla do que uma prova de múltipla escolha isolada.
O apoio de entidades médicas e os próximos passos da discussão
Representantes de entidades médicas relevantes já manifestaram apoio público à proposta do ProfiMed. A Associação de Medicina Intensiva Brasileira e a Associação Brasileira de Medicina de Emergência defenderam a medida como forma de assegurar que apenas profissionais preparados ingressem no mercado de trabalho, especialmente em setores críticos como unidades de emergência e terapia intensiva. Do ponto de vista dessas entidades, o exame proposto permitiria reconhecer médicos mais bem formados antes de sua entrada efetiva na assistência direta a pacientes, reduzindo riscos associados à falta de preparo prático.
O Projeto de Lei nº 2.294/2024 segue em análise na Câmara dos Deputados, e o desfecho da discussão ainda é incerto. Enquanto isso, a Medida Provisória que instituiu o Enamed como pré-requisito para registro profissional já está em vigor, o que mantém as duas frentes normativas coexistindo por ora. O CFM reforça publicamente que reconhece a importância de avaliar escolas médicas, mas insiste que avaliar a aptidão individual de um médico para exercer a profissão exige um modelo mais robusto, alinhado a padrões internacionais de certificação profissional.
Por que essa discussão importa para pacientes e para o futuro da profissão
Para o público em geral, a disputa entre os dois modelos pode parecer um debate técnico distante do dia a dia, mas ela tem relação direta com a qualidade do atendimento que qualquer pessoa pode receber de um médico recém-formado. Um sistema de avaliação mais completo, que vá além do conhecimento teórico, tende a filtrar melhor a preparação prática de quem está começando a atuar na linha de frente da assistência. Para os estudantes de medicina, a definição do modelo final também terá impacto direto na forma como se preparam ao longo da graduação e no momento de transição para o mercado de trabalho.
O tema deve continuar em pauta nos próximos meses, tanto no Congresso Nacional quanto nas discussões internas do CFM, que já sinalizou disposição para debater um modelo alternativo mais amplo. Para médicos e estudantes que acompanham a regulamentação da profissão, vale manter atenção à tramitação do Projeto de Lei nº 2.294/2024 e às eventuais normas complementares que o CFM venha a publicar sobre o tema.
Fontes consultadas:
- https://news.cremerj.org.br/2026/06/26/cfm-defende-avaliacao-completa-para-garantir-medicos-preparados-para-atender-populacao/
- https://news.cremerj.org.br/2026/07/09/entidades-medicas-reforcam-apoio-a-prova-sob-a-coordenacao-do-cfm/
- https://portal.cfm.org.br/noticias/diretoria-do-cfm-apresenta-avancos-da-transformacao-digital-e-projetos-estrategicos/
