O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma nova resolução que exige que médicos declarem seus vínculos com empresas farmacêuticas e fabricantes de próteses. A medida, que entrará em vigor em março de 2025, visa aumentar a transparência em relação a serviços como palestras e pesquisas prestados por médicos a essas indústrias. No entanto, benefícios como viagens e presentes não precisarão ser divulgados.
A resolução, aprovada em 17 de agosto, será oficialmente anunciada pelo CFM em uma coletiva de imprensa. Esta é a primeira norma nacional que busca trazer transparência aos vínculos entre médicos e a indústria da saúde, algo já praticado em diversos países. A norma exige que os médicos mencionem a existência de vínculos, mas não os valores recebidos, e as informações serão disponibilizadas para consulta pública.
A nova regra abrange apenas a prestação de serviços, como remuneração por cursos e palestras, divulgação de produtos e pesquisas. Médicos terão 60 dias para declarar essas informações ao CFM após o pagamento. Presentes, como viagens para congressos, que representam uma parte significativa dos recursos pagos pela indústria, não estão incluídos na resolução.
O texto original da resolução era mais abrangente, incluindo a declaração de valores e presentes, mas essas partes foram removidas durante as discussões. A proposta foi apresentada por Raphael Câmara, conselheiro do CFM, inspirada por uma Medida Provisória do ex-ministro da saúde Marcelo Queiroga. A norma também exige que médicos declarem conflitos de interesse em entrevistas, mas isenta sociedades médicas de fazê-lo.
O CFM afirma que a resolução visa evitar que conflitos de interesse influenciem ações médicas, estabelecendo um novo paradigma nas relações entre médicos e a indústria, sem comprometer a autonomia profissional. A medida é vista como um passo importante para iniciar um debate sobre o tema no Brasil.
A indústria da saúde gasta milhões em presentes e mimos para médicos, como demonstrado por uma análise do UOL em Minas Gerais, o único estado que exige a divulgação desses pagamentos. De 2017 a 2022, médicos mineiros receberam R$ 198 milhões da indústria, com 30% desse valor relacionado a cursos e palestras, foco da nova resolução do CFM.
Em 2010, o CFM tentou proibir que indústrias custeassem viagens de médicos a congressos, mas a ideia foi descartada. Em vez disso, apenas viagens de lazer e para parentes foram proibidas. Em 2018, a Abimed proibiu que seus associados financiassem viagens de médicos a congressos organizados por terceiros, após escândalos envolvendo comissões por uso de produtos ortopédicos.
